Processo 123991/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 24/03/2003 10:51
Autuado em 24/03/2003 10:51
Oficio de encaminhamento 063/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 550/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   550/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   550/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2004 09:17 183947/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
06/02/2006 15:24 do Protocolo nº 39692/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Acórdão nº 550/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2006 14:10 DP Processo em remessa externa
05/05/2006 15:46 DP  
25/04/2006 17:16 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
31/03/2006 15:31 GCAML  
24/03/2006 09:16 DP  
15/02/2006 11:45 SMPjTC Parecer nº 2873/2006 - aprovação
24/11/2005 15:21 DAT Instrução nº 990/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
28/07/2005 11:27 DAT Instrução nº 5847/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
28/03/2005 08:36 DP Processo em remessa externa
24/03/2003 10:51 DAT Informação nº 548/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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